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Bolsas de Estudos em Cursos Técnicos de Nível Médio - 1º Semestre de 2022

Fique por dentro das principais informações do Edital nº 001/2022
Data de publicação: 04/01/2022 19:31

A FEAPI informa que no mês de janeiro estarão abertas as inscrições para o Edital nº 001/2022 de concessão e renovação da concessão de bolsas do Programa Bolsas de Estudos em Cursos Técnicos de Nível Médio em escolas técnicas localizadas no Município de Itajaí, destinado a estudantes carentes itajaienses. As bolsas serão concedidas no primeiro semestre de 2022, conforme Lei nº 4.535, de 11 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 5.826, de 18 de agosto de 2011.

 

DATAS IMPORTANTES:

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

As inscrições para solicitação de concessão e renovação de Bolsa de Estudos deverão ser formalizadas pelo próprio estudante pretendente, na Secretaria da FEAPI, mediante preenchimento de ficha de Solicitação de Bolsa de Estudos (disponibilizada pela FEAPI), acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópia do comprovante de residência, cédula de identidade, título de eleitor e CPF;

b) Comprovante de residência de Itajaí atualizado constando nome do responsável pelo grupo familiar ou, em caso de aluguel, deverá ser adicionado ao comprovante uma declaração do proprietário ou contrato de aluguel;

c) Comprovante de matrícula, fotocópia do boleto de mensalidade ou declaração da Escola de Educação Profissional Técnica de Nível Médio informando o valor da mensalidade;

d) Comprovante e/ou declaração de renda familiar;

e) Declaração de dependentes da renda familiar, com firma reconhecida em cartório, constando o CPF e a data de nascimento de todos os dependentes;

f) Comprovante de despesas com saúde, educação, transporte coletivo ou escolar, água, luz, telefone, IPTU, aluguel, financiamento de automóveis, motos e imóveis;

g) Comprovante de aluno egresso e/ou matriculado em escola pública.

 

REQUISITOS:

Para solicitar concessão e a renovação de bolsa de estudos, o estudante pretendente deverá:

- Estar regularmente matriculado em escola de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, localizadas no Município de Itajaí, cujo funcionamento esteja autorizado pela Secretaria Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação;

- Ter concluído o ensino médio regular ou estar, no mínimo, cursando o segundo ano do ensino médio regular na rede pública de ensino;

- Ser residente e domiciliado no Município de Itajaí, no mínimo, por período de 02 (dois) anos;

- Ter renda pessoal ou familiar não superior a 05 (cinco) salários mínimos e não usufruir de outros tipos de bolsas ou benefícios financeiros para este mesmo fim.

 

Exclusivamente para solicitar a renovação de bolsa de estudos, o estudante pretendente também deverá:

- Ter sido contemplado com bolsa de estudos pelo Edital nº 004/2021;

- Ter tido frequência mínima de 80% (oitenta por cento) no curso matriculado;

- Ter sido aprovado em todas as disciplinas no período contemplado com a bolsa de estudos do curso em que esteja matriculado;

- Comprovar o cumprimento, no semestre anterior, de 80 (oitenta) horas semestrais de participação em programas de ação social do município, atuando em atividades compatíveis com a natureza de seu curso e/ou de acordo com as suas habilidades pessoais.

 

Importante: Conforme Portaria nº 002/2020, publicada no Jornal do Município (Edição nº 2250, de 19 de junho de 2020), os estudantes contemplados com as Bolsas de Estudos estão dispensados da obrigatoriedade de apresentar comprovante de 80 (oitenta) horas semestrais de participação em programas de ação social do município, enquanto se estender a crise sanitária devido à pandemia do COVID-19.

 

Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone/WhatsApp: (47) 3390-4000 - De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.